“O Líbano está em estado de emergência desde meados de março de 2020 em resposta à pandemia COVID-19. A situação é agravada pelo fato de que a pandemia surgiu durante o ...
El 25 de junio de este año entró finalmente a regir la reforma al Código Penal en Honduras, que venía discutiéndose en su Congreso Nacional desde enero de 2018 y …
“O trabalho forçado de minorias étnicas e religiosas na Região Autônoma do Uigur de Xinjiang (XUAR), como parte de um padrão mais amplo de violações graves dos direitos humanos, é uma importante e…
“O USMCA inclui dois mecanismos para fazer cumprir as obrigações de direitos trabalhistas do contrato. O primeiro, estabelecido no capítulo 23,1, busca melhorar a eficácia do estado-a-estado existente ...